Termos de uso

Procedimentos Iniciais do Family 24h

Bem-vindo! O Family 24h é um aplicativo mobile que proporciona por meio de mapa interativo de acesso on line, a localização dos aparelhos cadastrados, visando a segurança familiar.

Solicitamos que, por gentileza, leia atentamente o termo de uso, política de privacidade e demais termos adicionais do produto. Verifique e confirme sua leitura, entendimento e concordância com a integralidade de seus termos.

O termo de uso, política de privacidade e demais termos adicionais, poderão ser alterados pelo Family 24h a qualquer tempo, conforme seu entendimento e necessidade, sendo todos eles, instrumentos que estabelecem acordo formal entre o Family 24h e você, para todos os fins de direito e em conformidade com a legislação brasileira em vigor.

Diferenciais do Family 24h

Somente o Family 24h permite:

Conta Family 24h

Para utilizar o Family 24h, você deverá criar uma conta fornecendo de maneira correta, precisa e completa seus dados pessoais e outros que lhe forem solicitados, bem como deverá criar, usar e manter segura senha de acesso considerada “forte’ combinando letras maiúsculas e minúsculas, símbolos e números, para que possa iniciar o acesso aos serviços.

Fica expressamente proibida a utilização da conta Family 24h por outro usuário não autorizado, sendo que você é o único responsável pelas utilizações de sua conta.

Havendo qualquer suspeita de risco a segurança ou uso não autorizado de sua conta, você de maneira expressa, se obriga neste ato a informar o Family 24h imediatamente.

A criação de sua conta permitirá o acesso ao Family 24h, seus serviços e funcionalidades enquanto perdurar sua assinatura e disponibilidade da licença.

Sua conta do Family 24h será controlada por você por meio de suas interações, publicações e alterações.

Ao criar sua conta, o Family 24h fica autorizado a enviar no email informado por você, comunicações de toda espécie relacionadas a sua conta, dispensando a utilização de correio ou outros meios, inclusive para avisos exigidos por lei, alterações do serviço e ofertas.

Caso não tenha interesse em receber comunicações de alterações do serviço e ofertas pelo e-mail informado, você deverá cancelar o envio de tais comunicações pelo e-mail contact@family24h.com, fornecendo endereço completo e número de telefone para desta forma receber somente comunicações legais por e-mail informado anteriormente.

Contratação do Family 24h

A utilização do aplicativo ocorrerá mediante sua manifestação contratual, não sendo permitida sua utilização sem que concorde com o termo de uso, política de privacidade e demais termos adicionais ou alterações, sendo vedada eventual alegação de seu desconhecimento.

Referida contratação concederá uma licença de direito ao uso do aplicativo Family 24h.

A licença do Family 24h limita-se a uso pessoal e não comercial, de forma não exclusiva, limitada, revogável e intransferível.

A contratação do Family 24h poderá ocorrer por meio dos pacotes gratuito ou premium.

O Family 24h reserva o direito de limitar a seu critério e a qualquer tempo o número de contas/licenças vinculadas ao mesmo cartão de crédito, a identificação por um único usuário, bem como o encerramento ou suspensão do aplicativo.

Plano Family 24h Freemium

O Plano Family 24h Freemium é gratuito por 30 dias. Após expirar esse prazo poderá ser realizada a contratação do Family 24h Premium.

Disponibilidade Geográfica do Family 24h

Family 24h é um serviço disponibilizado para utilização mundial sujeita à disponibilidade de rede.

Usuários do Family 24h

A utilização do Family 24h se concretiza por meio de abertura de conta por indivíduo maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, nos termos da legislação brasileira em vigor, não sendo permitido que menores não emancipados e incapazes (parcial ou total) sejam titulares de contas do Family 24h.

Menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes (parcial ou total) somente poderão participar de grupos formados por seus genitores ou responsáveis legais.

Usuários removidos do Family 24h não poderão utilizar o serviço.

Faturamento do Family 24h

Você, enquanto usuário do Family 24h, desde já concorda com os termos de preço e pagamento antecipado para sua utilização, ficando ciente de que tais valores sofrerão reajustes anuais pelo IGPM/FGV, inclusões e alterações a critério do Family 24h em razão da inclusão de serviços, tecnologias, tributações e estarão vigentes a partir da próxima fatura que se seguir à comunicação ao usuário.

Os planos podem ser por periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual e mediante pagamento por cartão de crédito das bandeiras mastercard, visa e elo. Os planos estão sujeitos a alterações conforme a forma de contratação e dispositivo utilizado pelo cliente.

Mediante a contratação e respectivo fornecimento de número de seu cartão de crédito e código de segurança, o Family 24h fica expressamente autorizado a debitar do referido cartão as despesas e encargos do plano contratado enquanto a licença estiver em vigor.

É de sua exclusiva responsabilidade o pagamento de eventuais encargos e despesas decorrentes do uso da licença, inclusive nas hipóteses em que ultrapasse o limite do cartão de crédito.

Caso o Family 24h não consiga debitar qualquer parcela do cartão de crédito informado por você, como por exemplo nas hipóteses em que expirou o prazo de validade do cartão, será enviado um aviso para que você atualize no prazo de 14 (catorze) dias suas informações.

A não atualização de dados no prazo supramencionado acarretará o encerramento da conta pelo Family 24h.

Período de teste experimental do Family 24h

O Family 24h concede a você um período de 30 (trinta) dias para utilização do aplicativo a título de teste experimental. O período de teste experimental tem início com sua criação ou adesão a um grupo dentro do Family 24H.

Reembolso do Family 24h

O Family 24h não efetuará o reembolso de valores ao usuário por qualquer período não utilizado, seja pelo não acesso, cancelamento de assinatura ou por qualquer outro motivo de não utilização, desistência e etc.

Cancelamento da assinatura do Family 24H

A solicitação de cancelamento da assinatura poderá ocorrer a qualquer tempo, sendo que o serviço permanecerá disponível para utilização até que se encerre o período antecipadamente pago.

O Family 24h poderá cancelar imediatamente a assinatura do usuário nas hipóteses em que constate infração legal ou dos termos de uso, privacidade ou qualquer outro termo adicional.

Terceiros não vinculados ao Family 24h

O Family 24h não se responsabiliza por qualquer acesso ou contato seu com terceiros, sendo que neste ato você expressamente isenta o Family 24h de qualquer responsabilidade neste sentido.

Os sites, links, e-mails, anúncios, serviços, materiais, ofertas, eventos ou atividades de terceiros disponíveis no Family 24h, são de exclusiva responsabilidade dos terceiros, pois, seu conteúdo, propriedade ou atividades não pertencem e não são controladas pelo Family 24h.

Ao acessar um terceiro disponível no Family 24h, você o fará ciente de que sua relação de pagamento, garantia, entrega, segurança, risco, perdas e danos devem ser tratados exclusivamente entre o anunciante e você, desvinculando e excluindo totalmente o Family 24h, posto que não participou, endossou, responsabilizou-se ou praticou qualquer ato relacionado a referida transação.

Acessando terceiros, você assume a responsabilidade integral pelo acesso e transações junto aos terceiros, bem como fica ciente de que tais transações não estão asseguradas pelos termos de privacidade, uso e quaisquer termos adicionais do Family 24h.

Igualmente qualquer informação profissional disponível no Family 24h, não deve ser acatada como consulta profissional de médicos, advogados e outros profissionais/especialistas, os quais devem ser pessoalmente contratados para que se manifestem, orientem e aconselhem qualquer de seus atos.

Proibições/Vedações do Family 24h

Você, neste ato se declara ciente e concorda, nos termos da legislação em vigor e sob as penas da lei de que você:

É proibido de cometer qualquer ato que prejudique ou comprometa a integridade do Family 24h em seu sistema ou segurança.

É proibido no uso do Family 24h, se fazer passar por outro indivíduo, alterando de forma inverídica sua filiação a pessoa, órgão ou entidade, modificando ou ocultando sua identidade, bem como da prática de fraudes.

É proibido de interferir no perfeito, bom e regular funcionamento do Family 24h.

É proibido de utilizar qualquer tecnologia não autorizada oficialmente pelo Family 24h.

É proibido de decifrar ou sequer tentar decifrar transmissões dos servidores do Family 24h.

É proibido de realizar qualquer ato que promova demanda em volume inaceitável, não razoável ou desproporcionalmente grande a estrutura Family 24h.

É proibido de realizar “raspagem”, cópia, distribuição ou divulgação por qualquer meio automatizado ou não, parcial ou integral do Family 24h.

É proibido de usar de “robôs”, “aranhas”, offline readers ou qualquer outro sistema automatizado que permite mais solicitações ou acessos que um navegador comum ou um ser humano ao Family 24h.

É proibido de enviar e-mails não solicitados, correntes, spam e qualquer outra espécie de comunicação indevida ao/ou pelo Family 24h.

É proibido de fazer o upload de dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através do Family 24h.

É proibido de colher qualquer informação de identificação pessoal incluindo nomes de contas do Family 24h.

É proibido de utilizar o Family 24h comercialmente.

É proibido de publicar ou transmitir conteúdo que possa gerar a você, outra pessoa ou animal, risco de dano material, físico, mental, emocional, morte, incapacidade, desfiguração, prejudique, explore ou exponha crianças, constitua crime, delito ou contravenção, contenha ilegalidades, ofensas, prejuízos, abusos, racismos, preconceitos étnicos, difamações, calúnias, injúrias, invasões, humilhações, informações privilegiadas, segredos comerciais, ameaças, que ofendam a moral e os bons costumes, informações sabidamente incorretas, desatualizadas, fraudulentas, violem políticas públicas, interfiram e interrompam o curso normal de funcionamento da área interativa de conteúdo do Family 24h.

É proibido publicar ou transmitir conteúdo que exclua ou revise conteúdo de outro usuário.

É proibido de publicar ou transmitir conteúdo que disponibilize, publicidade, promoções, petições de assinaturas, solicitações de caridade, contratos de franquia, distribuição, representação, vendas, empregos, contratações, locações, associações de clubes, esquemas de pirâmides, comunicações em estabelecimentos prisionais, de custódia, recuperação ou de guarda de maiores, menores, enfermos ou incapazes.

É proibido de copiar ou usar informações de identificação ou contato de outros usuários sem sua expressa permissão.

É proibido de postar conteúdos que ofendam direitos de personalidade, privacidade e propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos, de terceiros, de qualquer pessoa usuária ou não e do próprio Family 24h.

É proibido de modificar, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa no Family 24h.

É proibido de alugar, arrendar, emprestar, revender, sublicenciar, distribuir ou transferir o Family 24h a terceiros ou usá-lo para fornecer compartilhamento de tempo ou serviços similares para qualquer terceiro.

É proibido de fazer quaisquer cópias do Family 24h.

É proibido de realizar remoções, contornos, desativações, danificações, interferências, modificações, impedimentos, restrições ou limitações de uso ou acesso de quaisquer espécie no Family 24h.

É proibido de promover ato que excluam o direito de autor e outros direitos de propriedade sobre o Family 24h.

Permissões do Family 24h

Você, neste ato se declara ciente, nos termos da legislação em vigor e sob as penas da lei de que o Family 24h pode:

Permissões exclusivas para dispositivos Android

O Family 24h utiliza o modo administrador para que você possa acionar o modo roubo e apagar os dados do seu dispositivo remotamente.

Regulamento Geral

Você, neste ato se declara ciente, garante e se compromete, nos termos da legislação em vigor e sob as penas da lei que:

Você permanecerá vinculado aos termos do Family 24h, por qualquer ato de sua responsabilidade, mesmo em caso de rescisão motivada ou não, sendo responsável por todo uso de dados móveis decorrentes e resultantes da utilização do Family 24h.

Você deve consultar um operador de serviços mobile para obter informações e instruções sobre seus planos, encargos, taxas, dados e limites.

Você é o único responsável por seus atos, omissões, ações e interações com outros usuários do Family 24h.

Você tem o consentimento das pessoas identificadas em seu conteúdo para usar o nome ou semelhança de tal pessoa nos moldes contemplados pelo Family 24h e este termo, isentando desta forma o Family 24h de qualquer responsabilidade neste sentido.

Você concede expressa e gratuitamente ao Family 24h todos os direitos necessários para usar, reproduzir, modificar, publicar, listar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir publicamente, fazer trabalhos, no todo ou em parte, e em qualquer forma, mídia ou tecnologia, conhecida agora ou no futuro desenvolvida, para uso em conexão com o Family 24h.

Você defenderá, indenizará e isentará o Family 24h, suas subsidiárias, agentes, licenciadores, gerentes, empresas afiliadas, funcionários, contratados, executivos e diretores, de todas e quaisquer reivindicações de danos, obrigações, perdas, passivos, custos, dívidas, despesas, honorários advocatícios, decorrentes de violação de qualquer condição deste termo, direito de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade intelectual, lei, norma, regulamento oriundos do uso e acesso ao Family 24h, incluindo qualquer dado ou conteúdo transmitidos ou recebidos por você ou o acesso e uso com o nome de usuário único, senha ou outro código de segurança apropriado de alguma outra parte.

Direitos de Propriedade do Family 24h

Você está ciente, reconhece e aceita que:

Exceto quando expressamente aqui previsto, nada neste acordo será considerada para criar uma licença ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Caso você nos forneça comentários ou sugestões que possibilitem otimizações, melhorias ou alterações no Family 24h, estes sempre serão realizados gratuitamente, não estabelecendo qualquer obrigação pecuniária ou não, restrição de uso, sendo permitido ao Family 24h divulgá-la ou utilizá-la ao seu exclusivo critério.

Ao fornecer comentário ou sugestão ao Family 24h, este não renuncia a qualquer direito de propriedade ou de uso de ideias semelhantes, relacionados, desenvolvidos, anteriores, conhecidos ou obtidos por funcionários ou outras fontes além de você.

Não é permitido vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir, executar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo do Family 24h e dar qualquer finalidade diversa do expressamente contido e autorizado neste termo ao Family 24h.

Salvo seu conteúdo particular e conteúdo de outros usuários pertencentes a outros usuários, o software, imagens, textos, gráficos, fotos, áudio, vídeos, ilustrações, logos, patentes, marcas, direitos autorais, de trabalho de máscara, morais, publicidade, segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual correlatos, existentes e futuros, pertencem e são de propriedade exclusiva do Family 24h e seus licenciadores.

Condições específicas de responsabilidade/garantia do Family 24h

O Family 24h não possui ou assume responsabilidade por qualquer conteúdo do usuário que você poste, utilize ou envie e suas respectivas consequências ou danos, pois, é apenas uma espécie de meio passivo para distribuição online e publicação de seu conteúdo do usuário.

O Family 24h é um software aplicativo mobile disponibilizado para acesso por meio de dispositivo móvel, sendo que para utilizá-lo, você deve ter um dispositivo móvel que seja compatível com o Family 24h, não havendo qualquer garantia de que o Family 24h será compatível com seu dispositivo móvel.

O Family 24h pode ser automaticamente e eletronicamente atualizado em seu dispositivo mobile e você concorda que os termos e condições deste acordo serão aplicados a todas essas atualizações.

O Family 24h respeitado o limite máximo permitido pela lei aplicável é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação, utilização, compatibilidade e acesso.

Eventual tentativa de modificar, transferir ou imputar qualquer um dos direitos, deveres ou obrigações aqui expressos ao Family 24h será considerada nula de pleno direito, reservando ao Family 24h todos os seus direitos não expressamente concedidos ao abrigo deste termo.